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««A POLÍTICA ENERGÉTICA EM PORTUGAL
Por Rui Mendes, in Jornal de Negócios, 28-5-2006
««A redução do consumo de energia eléctrica que pode ser atingida por utilizar a energia de maneira mais correcta, com diminuição substancial dos desperdícios, pode ser melhor avaliada recorrendo, entre outros, ao exemplo de dois países europeus, a Alemanha e a Suécia.
A primeira grande crise energética mundial incentivou diversos países, nomeadamente na Europa, a adoptarem um conjunto de medidas prioritárias que ajudassem a atenuar as suas consequências e a preparar melhor esses países para próximas e eventuais crises, que de facto vieram a acontecer.
Essas acções basearam-se em estudos e investigações que alguns desses países desenvolveram, sendo oportuno referir que na altura houve uma razoável convergência para as medidas que visavam a utilização racional da energia, por outras palavras, o aprender a gastar melhor a energia disponível.
A tendência surgida é fácil de compreender por diversas razões, entre as quais se podem destacar:
– o carácter transversal presente desde a aquisição dos meios de produção da energia até aos consumos finais;
– o carácter gradual quanto à complexidade das medidas envolvidas, ao valor do investimento necessário e sua viabilização e ao tempo necessário para se atingirem os objectivos desejados.
O conceito de utilização racional de energia, se devidamente assumido, no seu amplo sentido, pressupõe que se identifiquem e quantifiquem as diversas perdas que ocorrem ao longo da cadeia da transformação e/ou utilização da energia em exame, quer dizer desde a aquisição dos meios de produção até ao consumo final.
Os resultados alcançados nos países que conseguiram implementar de maneira adequada as medidas de racionalização da energia entre os seus agentes económicos foram surpreendentes, permitindo caracterizar melhor a potencialidade que representa o «gastar de maneira correcta a energia». Conseguiu- se em alguns países reduções nos respectivos consumos de cerca de 30 %, em tempo relativamente curto, e se assegurada a continuidade com medidas progressivamente mais profundas, a redução poderá mesmo chegar perto dos 50 %, em alguns casos. Por esse motivo a metodologia merece ser sustentada e optimizada e ter maior difusão nas respectivas sociedades. Ficou caracterizado um recurso energético interessante que se impõe utilizar, em prioridade. É no entanto oportuno referir, o que aliás normalmente acontece em domínios como o da energia, que o caminho a percorrer apresenta-se frequentemente difícil e a introdução das medidas mais complexas exige mesmo investimentos elevados com tempos de execução longos.
A redução do consumo de energia eléctrica que pode ser atingida por utilizar a energia de maneira mais correcta, com diminuição substancial dos desperdícios, pode ser melhor avaliada recorrendo, entre outros, ao exemplo de dois países europeus, a Alemanha e a Suécia.
A produção de energia eléctrica na Alemanha teve por base, durante mais de trinta anos, as fontes térmicas carvão e nuclear, o que permitiu a esse Estado-membro diminuir em mais de sessenta por cento a dependência do petróleo e posteriormente do gás. Por pressão da opinião pública o então governo de coligação decidiu em 1998 fazer sair o país do nuclear, de maneira firme e definitiva. Com base na duração média de vida das centrais nucleares, na altura de 32 anos, as 19 centrais existentes no país começariam em 2005 a ser desactivadas e não se construiriam novas centrais desse tipo. Previa-se então que em 2021, se as orientações não viessem a sofrer alteração, poderia ser fechada a última central nuclear na Alemanha. De facto, a produção alemã de energia nuclear tem vindo a decrescer.
As directrizes principais da política eléctrica passaram a ser o incitamento à economia de energia e ao desenvolvimento das energias renováveis, com destaque mais recentemente para a energia eólica.
Quanto à Suécia, depois de um período de implementação de acções que visaram a diminuição do desperdício na utilização da energia foram criadas condições no país que permitem viabilizar a recente a decisão de a sua dependência do petróleo poder ter o seu fim em 2020, com a substituição dos combustíveis fósseis pelas diversas formas de energia renovável. É oportuno também lembrar outra decisão importante do governo sueco, em cujo país estão instaladas onze centrais nucleares, no sentido de sucessivamente fazer cessar a sua operação, de modo a anulá-la dentro de poucos anos.
Na actual conjuntura energética dominada pelo aumento sustentado do custo do petróleo e do gás natural, o acréscimo progressivo da duração da vida útil das centrais nucleares, bem com o da respectiva confiabilidade e das condições mais favoráveis para o ambiente, explica por que está a ocorrer em diversos países produtores de energia eléctrica via nuclear, a reavaliação da sua política energética. Os respectivos resultados só serão conhecidos a médio prazo, não só quanto à sua dimensão como quanto à sua influência na produção futura de energia eléctrica, mas naturalmente a tendência será de manter em serviço as centrais nucleares existentes, de maneira a acompanhar o possível aumento da sua vida útil.
É frequente assistir-se a decisões políticas que deslizam no tempo, quanto à sua execução, revelando no mínimo terem suficiente flexibilidade para que isso possa acontecer, o que é mais recomendável do que tem sido a realidade portuguesa, que se tem caracterizado pela sequência «para, muitas vezes recua, e/ou espera, arranca de novo, para....».
Quanto a Portugal, refere-se em seguida de maneira resumida o que entretanto aconteceu em relação ao domínio em consideração. Embora com relativo atraso, verificou-se uma iniciativa interessante que, se tivesse tido continuidade e aplicada em outras áreas do consumo, teria contribuído de maneira significativa para evitar a situação desastrosa em que o país se encontra hoje no domínio da energia. Assim, na década dos anos cinquenta, foi caracterizado o peso importante que a industria tinha no consumo, e feito um estudo suficientemente detalhado, com a participação de uma empresa consultora inglesa de reconhecido mérito, do qual estudo constou um levantamento da maior parte dos sectores industriais portugueses, associado aos respectivos processos de fabrico, com a inclusão dos balanços térmicos (de massa e de energia) para cada sector da industria, apresentando esse estudo as medidas a desenvolver no curto, médio e longo prazos , assim como os correspondentes investimentos, as quais medidas permitiriam obter reduções importantes dos consumos industriais resultantes da implementação dessas medidas, poupanças essas que o mesmo estudo também estimou.
Com a entrada de Portugal na União Europeia tiveram lugar sucessivos Quadros de Apoio, nos quais foi incluída a previsão das medidas e investimentos elegíveis no domínio da energia, sendo de destacar duas iniciativas, introdução do gás natural no país e mais recentemente o apoio aos investimentos na geração eólica, ambos no lado da oferta da energia.
É oportuno ter presente o percurso irregular que tem caracterizado a execução dos dois últimos quadros comunitários, em especial o presente, que termina no final do ano, sofrendo frequentes mudanças que, no mínimo se têm traduzido em longas interrupções do mesmo.
Pode-se afirmar que a eficiência energética foi sempre a iniciativa menos estimulada, o que ajuda a compreender a situação existente em Portugal.
Merecem referência dois aspectos recentes:
– o «Plano de Promoção de Eficiência no Consumo» da responsabilidade da Entidade Reguladora - ERSE, em lançamento, que será constituído por um conjunto de medidas de eficiência energética propostas e executadas pelos Comercializadores, Agentes Externos e Operadores de Redes, cujos resultados, se esse plano for devidamente aplicado, serão certamente significativos.
– foi definido pelo Governo, no início do mês de Abril, por meio de decretos-leis, o modelo de certificação energética e da qualidade do ar interior dos edifícios, assim como publicados os regulamentos dos sistemas energéticos, de climatização e das características de comportamento térmico dos edifícios, sendo de esperar importante impacto na problemática da redução dos desperdícios de energia, com a aplicação adequada dessa legislação.
Para a implementação de uma estratégia energética, como a definida no Decreto- Lei nº 169 de Outubro de 2005, é necessário promover a indispensável estabilidade e continuidade para que os agentes económicos possam envolver-se de maneira adequada no sentido de se conseguir reduzir o mau uso da energia. São de referir dois aspectos recentes que permitem avaliar a falta de coerência sobre o assunto, que muitas vezes se verifica, por parte dos respectivos responsáveis do Governo:
- o fim dos apoios para a Região de Lisboa e Vale do Tejo envolvendo cerca de 55 Municípios, por incorporação da Zona Oeste e a Península de Setúbal, sem terem surgido alternativas compensadoras, no domínio da energia,
- a suspensão em Fevereiro do programa MAPE- Medidas de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização do Consumo.
Em relação a um dos quatro itens que o actual Governo considerou como prioritários para o Programa Tecnológico, mais precisamente o da eficiência energética, deveria ter sido evitada a mencionada interrupção, com todos os seus inconvenientes. As orientações ocorrem em sentidos que, além de não serem os mais indicados, são muitas vezes incorrectos ou até errados.
Na fase do aumento acentuado do preço do petróleo e tendo em consideração a avaliação do Primeiro Ministro da altura no que dizia respeito à situação da economia em Portugal, seria desejável que, num primeiro grupo de medidas prioritárias, tivesse sido incluído desde logo, o tema da utilização racional da energia, para ajudar a controlar a factura energética do país, única componente da estratégica energética que permite resultados praticamente imediatos e importantes.
Não surpreende pois que o actual Governo, no âmbito das intenções iniciais o declarou como prioritário, mas é pena que, como se impunha, não tenha passado à concretização imediata dessa afirmação, tendo entretanto assumido medidas que se traduzirão num aumento importante da capacidade de geração, o que vai certamente agravar os indicadores energéticos do país, já tão degradados.
Para concluir estas notas sobre o assunto em consideração não pode deixar de ser mencionada mais uma fase das diversas iniciativas da União Europeia, a publicação em Março último do Livro Verde « Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura» no qual se pode ler, a determinada altura que a Comissão irá propor este ano um plano de acção para a eficiência energética!»»
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posted by abel campos artigot edita o blog | 9:47 a.m.
