MAIS VIGILANTES

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AMIGOS VIGILANTES

Notícia oriunda de Ponte de Lima, enviada por Paulo Tenreiro e publicada no «Ambio Archives», sítio on line, em 9 de Fevereiro de 2006

««XIV ENCONTRO NACIONAL DE VIGILANTES DA NATUREZA

««CONCLUSÕES DAS VIII JORNADAS TÉCNICAS SUBORDINADAS AO TEMA

"TRINTA ANOS AO SERVIÇO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA"

««A Conservação da Natureza, da Biodiversidade e da Paisagem envolvem um conjunto de medidas e acções específicas de intervenção dirigidas ao maneio directo de espécies, habitats e ecossistemas, tendo em vista a manutenção ou recuperação de um estatuto favorável de conservação, tendo como suporte fundamental a Vigilância e a Fiscalização.

Para garantia da salvaguarda dos valores naturais é necessário um Corpo de Vigilantes da Natureza, com competências reconhecidas e reforçadas.

No âmbito da aplicação dos princípios da preservação, protecção e conservação da natureza devem ser elaborados Planos de Vigilância e Fiscalização, dos quais deve constar o âmbito espacial, temporal e material, os programas e procedimentos adoptados e o modo de coordenação.

Cada vez mais a problemática da Conservação da Natureza é um problema global, como global deverá ser a sua política de intervenção e fiscalização, assim os Vigilantes da Natureza deveriam ser um corpo único, forte nas acções e sábio nas intervenções, apoiado por uma forte componente jurídica e munido de bons meios.

A protecção e a conservação da natureza têm uma importância essencial para o país. O empobrecimento progressivo dos recursos naturais e da biodiversidade conduz inevitavelmente a um abaixamento do nível de vida dos portugueses, mas esta tendência não é necessariamente irreversível, se o Governo tomar plena consciência e reconhecer a necessidade de preservar e melhorar os recursos existentes na vigilância e fiscalização, nomeadamente no reforço de condições e número de efectivos do Corpo de Vigilantes da Natureza.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de Novembro, deram-se importantes passos no sentido de garantir a existência de uma carreira que pudesse contribuir para a defesa do nosso património natural e ambiental, faltando aprovar as regulamentações relativas aos uniformes e formação profissional.

As condições de trabalho degradaram-se com cíclicas faltas de equipamento, organização e coordenação, reforçadas em grande parte pela falta de visão estratégica e má gestão dos diversos Directores das Áreas Protegidas e Responsáveis das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Com mais efectivos, condições de trabalho dignas e uma boa coordenação dos recursos humanos, deverão ser os Vigilantes da Natureza a garantir todas as funções de fiscalização e vigilância do ambiente e da conservação da natureza.

É imprescindível dotar o corpo de Vigilantes da Natureza das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e do Instituto da Conservação da Natureza de mais recursos humanos e financeiros.

A regulamentação do uniforme e, bem com a sua regular atribuição, tarda a ser implementada. O mesmo acontece com o cartão de identificação,definição do currículo formativo, actualização e revalorização do subsídio de risco e da grelha salarial.

A indefinição da carreira dos Vigilantes da Natureza nos aspectos institucionais e organizacionais, a progressiva substituição por outras forças de fiscalização mais repressivas e menos sensibilizadoras, aliada à ausência de imagem pública, conduz ao esvaziamento do seu conteúdo funcional, ao abandono, esquecimento e à diminuição propositada da sua eficácia.

Continuar a ignorar os Vigilantes da Natureza e esquecer a resolução dos graves problemas existentes de meios e equipamentos, não permitindo que possam desempenhar as suas funções, é dar um passo atrás nas políticas de conservação da natureza.

Os Vigilantes da Natureza têm um papel fundamental na preservação do património natural da humanidade, pelo que o reforço das suas competências e condições para o desempenho das suas funções, deve ser uma prioridade do Estado, para que a protecção do ambiente e a conservação da natureza, sejam uma realidade e uma garantia para as gerações vindouras.
Ponte de Lima, 2 de Fevereiro de 2006»»