ERROS MEUS

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in PJ, 2006-05-06 , diário de trás-os montes

«O erro foi nosso»

««ARQUIVAMENTO ERRADO DE DOCUMENTO DO ICN PERMITE INSTALAÇÃO ESPANHOLA SEM AVALIAÇÃO AMBIENTAL

Um erro do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) permitiu a construção de um extenso parque eólico espanhol junto ao Parque natural do Montesinho. Na origem estará o arquivamento errado de um documento aquando da mudança de instalações dos serviços centrais do ICN.

O arquivamento indevido de uma informação no Instituto da Conservação da Natureza (ICN) permitiu a instalação de um extenso parque eólico espanhol junto a uma área protegida de Bragança sem avaliação ambiental, disse à Lusa fonte do INC.

O ICN foi informado pela direcção do Parque Natural de Montesinho (PNM), em Bragança, há mais de dois anos, das movimentações dos espanhóis na linha da fronteira. Mas a informação que pedia para questionar Espanha “foi arquivada erradamente”, aquando da mudança de instalações dos serviços centrais do ICN, em Lisboa, segundo disse à Lusa o chefe da divisão de apoio à gestão das áreas protegidas no ICN.

“O erro foi da minha divisão, o erro foi meu”, declarou Henrique Pereira dos Santos, explicando que a informação devia ter ido para os documentos à espera de despacho, mas foi “erradamente arquivada”.

A questão foi retomada na sequência de um requerimento apresentado na Assembleia da República pelo PCP, através do deputado Agostinho Lopes, que obteve resposta do Governo a 3 de Maio.

O Ministério do Ambiente informa não ter recebido “qualquer informação relativa ao projecto” e que irá “procurar obter essa informação através dos serviços tutelados”. O responsável pelo apoio às áreas protegidas no ICN garantiu à Lusa ter, entretanto, informado a tutela e solicitado que Espanha seja questionada sobre os impactes ambientais do extenso parque eólico, uma questão que terá de ser decidida entre os ministérios do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros.

Nos últimos três anos não tem parado de crescer o número de torres espanholas para a transformação do vento em energia junto à fronteira transmontana com Espanha e ao PNM, uma das maiores áreas protegidas de Portugal.

A situação levantou dúvidas aos comunistas de Bragança, que levaram o caso à Assembleia da República, através do grupo parlamentar do partido, embora não tenham nenhum eleito pelo Distrito.

O dirigente local do PCP, José Brinquete, disse não compreender “como é que está a surgir ali aquilo, mesmo às portas do parque, se tem havido posições radicalmente contra a instalação de eólicas na área protegida por parte das diferentes autoridades ligadas ao ambiente”. O parque espanhol estende-se também para outro lado da fronteira até Moimenta (Vinhais). “Em alguns locais, as torres estão tão próximas que parece que estão mesmo em Portugal”, afirmou.

O dirigente comunista disse ter apurado que este extenso parque eólico servirá para os espanhóis garantirem a energia para as obras do TGV, o comboio de alta velocidade que vai passar próximo daquela zona.
Embora do lado espanhol não existam valores ambientais com o mesmo estatuto da área protegida portuguesa, uma directiva comunitária (da União Europeia) obriga a que os estados-membros informem e avaliem os impactes ambientais dos seus projectos em outro estado-membro.

De acordo com o ICN, Espanha não deu conhecimento a Portugal nem dos projectos do parque eólico, nem de qualquer estudo. O ICN entende agora que “se deve pedir a Espanha informação sobre essa matéria”, três anos depois da abertura de caminhos e instalação das torres com, pelo menos, um impacte evidente, o visual. Para Henrique Pereira dos Santos outros impactes podem existir, nomeadamente ao nível da fauna, sobretudo aves. Considera porém que “têm-se verificado menor mortalidade do que a que se temia inicialmente”, junto aos parques eólicos em funcionamento.»»
PJ, 2006-05-06 , diário de trás-os montes
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